Na próxima segunda-feira, 9 de setembro de 2024, às 16h, deputados da oposição planejam apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A formalização da solicitação será feita no Senado, seguindo os procedimentos constitucionais que regem o processo. A iniciativa faz parte de uma série de críticas que parte do Congresso tem dirigido ao ministro, atribuindo-lhe ações que, segundo os parlamentares, configuram abuso de poder e interferência indevida entre os Poderes.

A frente dessa movimentação está composta pelos deputados Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF), todos do Partido Liberal. O grupo alega contar com o apoio de aproximadamente 150 congressistas para dar andamento à tentativa de destituição de Moraes do STF.

Para esses parlamentares, as decisões e a conduta do ministro têm ultrapassado os limites da sua função constitucional, gerando tensões com outros Poderes e ameaçando o equilíbrio democrático.

Entre as principais críticas direcionadas a Alexandre de Moraes está a alegação de que ele cometeu "abuso de poder e violação de direitos constitucionais". Os deputados afirmam que o ministro tem tomado decisões que, na visão deles, fragilizam a Constituição e colocam em risco direitos fundamentais garantidos aos cidadãos brasileiros. Além disso, acusam-no de interferir "indevidamente" nas atribuições de outros Poderes, o que teria gerado uma crise institucional que precisa ser solucionada.

O pedido de impeachment contra um ministro do STF é um procedimento que só pode ser iniciado no Senado Federal.

Para que o processo tenha andamento, depende-se de uma decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a prerrogativa de pautar ou arquivar a solicitação. Embora existam pressões para que o pedido seja levado adiante, cabe a Pacheco avaliar as circunstâncias e decidir se haverá seguimento. Caso o pedido seja pautado e aprovado, o impeachment poderia levar à destituição de Alexandre de Moraes de suas funções no Supremo.

Em uma declaração recente, o deputado Coronel Meira afirmou que "nossa Constituição tem sido desrespeitada em diversas ocasiões por decisões do ministro Alexandre de Moraes", referindo-se a casos em que o ministro teria, segundo ele, extrapolado suas atribuições constitucionais. Meira destacou a importância de preservar os direitos individuais e as garantias fundamentais dos cidadãos, reforçando a necessidade de proteger o Estado Democrático de Direito.

Esse argumento tem sido central nas falas dos parlamentares que apoiam o impeachment.

Uma das decisões mais controversas de Moraes foi o bloqueio temporário da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil. Essa medida, que causou forte reação pública, também é mencionada pelos deputados como um exemplo de suposto "abuso de poder". A desativação da plataforma foi vista por muitos como uma ação desproporcional e que feriria o direito à liberdade de expressão, o que intensificou as críticas a Moraes no meio político e social.

O cenário político atual, marcado por essas tensões entre o Congresso e o STF, reflete um debate mais amplo sobre os limites do poder de atuação dos ministros da Suprema Corte e sua relação com os demais Poderes da República.

O pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes é mais um capítulo desse embate, que envolve questões jurídicas, políticas e constitucionais complexas. Se o processo avançar, poderá redefinir o equilíbrio entre os Poderes e trazer consequências significativas para o funcionamento das instituições democráticas brasileiras.