Subiu para 110 nesta terça-feira, 28, o número de deputados que assinam um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

devido à suspensão, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), dos recursos do programa Pé-de-Meia, que somam cerca de 6 bilhões de reais. Os parlamentares alegam que o governo cometeu uma “pedalada fiscal” — o mesmo argumento jurídico utilizado no impeachment de Dilma Rousseff — e pretendem protocolar o pedido até o dia 1º, quando se encerra o recesso do Congresso.

A lista de signatários é composta em sua maioria por deputados do PL, partido de Jair Bolsonaro, mas também inclui membros do Republicanos, União Brasil, Novo e PSDB. O impeachment é um dos processos legislativos mais complexos no Brasil e exige uma maioria qualificada para ser aprovado no plenário, ou seja, dois terços dos deputados, o que equivale a 342 votos.

Esse quórum é difícil de atingir. Apesar das dificuldades enfrentadas pelo governo no Congresso, Lula tem ministros de onze partidos em sua base, incluindo grandes legendas como União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos.

No caso de um pedido de impeachment do presidente da República, a Câmara dos Deputados só aprova a abertura do processo, que, conforme a Constituição, deve ser conduzido pelo Senado. Na Casa Legislativa, é necessária uma maioria simples (42 votos) para aceitar a tramitação, mas, para aprovação em plenário, são necessários 54 votos (dois terços dos senadores). A sessão final de votação é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que, no caso de Dilma Rousseff, foi Ricardo Lewandowski, hoje ministro do governo Lula.

Além do desafio legislativo, o aspecto político desempenha um papel crucial no processo de impeachment. O presidente da Câmara precisa decidir se coloca o pedido em votação. Para comparação, até o início de 2024, Lula tinha 19 pedidos de impeachment, enquanto Bolsonaro enfrentou 158 durante seu mandato, mas nenhum deles foi colocado em tramitação. O pedido de cassação de Dilma, o último a ser aceito, em dezembro de 2015, avançou devido a um desentendimento político com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que decidiu dar andamento ao processo.

O clima político dentro da Câmara, assim como o clamor popular, também são levados em consideração. Quando Dilma Rousseff foi afastada, sua aprovação era muito baixa, cerca de 10%, e houve manifestações nas ruas pedindo o impeachment.

Uma pesquisa da Quaest, divulgada nesta segunda-feira, 27, mostra que, embora a popularidade de Lula tenha caído consideravelmente, ele ainda é aprovado por 47% dos brasileiros. Isso sugere que, para um impeachment se tornar viável, Lula precisaria enfrentar uma queda significativa em sua aprovação popular.

As redes sociais também funcionam como um termômetro importante. Após a polêmica envolvendo o Pix e, mais recentemente, o programa Pé-de-Meia, a hashtag #impeachment e suas variações chegaram a ficar entre os assuntos mais comentados no X (antigo Twitter). No entanto, nesta semana, o tema perdeu força, não gerando o mesmo engajamento, nem mesmo entre os opositores mais fervorosos do governo.