STF exige comprovação de convite oficial antes de liberar passaporte de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresente o convite oficial para a posse de Donald Trump antes de tomar uma decisão sobre a devolução do passaporte do ex-presidente. A medida é parte do processo em que Bolsonaro solicita autorização para viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, com o evento de posse programado para o dia 20.

A decisão de Moraes destaca a necessidade de um documento oficial que comprove a validade do convite, já que, segundo o ministro, o pedido inicial foi acompanhado apenas por uma mensagem enviada a um endereço de e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro.

O remetente, identificado como não é considerado suficiente para comprovar a formalidade do convite, e o conteúdo da mensagem carecia de detalhes como horário e programação do evento.

A defesa do ex-presidente, no entanto, afirmou que está trabalhando para atender às exigências impostas pelo STF. Fabio Wajngarten, ex-advogado e ex-assessor de Bolsonaro, publicou em suas redes sociais que todos os documentos necessários serão apresentados para que o processo tenha andamento. Ele garantiu que a equipe jurídica está empenhada em cumprir as solicitações do ministro e assegurar o direito de Bolsonaro de comparecer à cerimônia nos Estados Unidos.

O passaporte do ex-presidente foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro do ano passado, como parte de uma investigação em andamento.

Para que Bolsonaro possa viajar, o STF precisa avaliar se a viagem não representa riscos ao processo judicial ou à sua eventual responsabilização em ações pendentes. Moraes ressaltou que a ausência de comprovação documental inviabiliza a análise do pedido e que apenas com a anexação do convite oficial será possível dar continuidade à tramitação do caso.

Assim que o documento solicitado for anexado ao processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre o pedido de Bolsonaro. O posicionamento da PGR será crucial para embasar a decisão final de Alexandre de Moraes, que definirá se o ex-presidente poderá ou não viajar aos Estados Unidos. O prazo para a resposta da PGR dependerá da agilidade da defesa em fornecer as informações e documentos exigidos.

A situação ganhou repercussão significativa tanto no meio político quanto na opinião pública. A presença de Bolsonaro na cerimônia de posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro, é vista por seus apoiadores como um gesto simbólico de alinhamento político com o ex-presidente norte-americano. Por outro lado, críticos argumentam que o momento é delicado, dado o contexto das investigações envolvendo o ex-presidente e a necessidade de manter sua disponibilidade para responder à Justiça brasileira.

A exigência do STF reflete a cautela necessária em casos que envolvem figuras públicas de relevância nacional, especialmente em situações que podem ter implicações políticas e jurídicas. O desenrolar desse caso será acompanhado de perto, não apenas pelo impacto imediato na decisão de Alexandre de Moraes, mas também por suas possíveis consequências para o cenário político brasileiro e para a imagem do ex-presidente no exterior.